Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — FCC 2006
Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
- Código
- fc082120
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Prova 1
Em nosso sistema financeiro, o texto constitucional permite
- Arealizar operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital.
- Bvincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
- Cprever limites para abertura de créditos adicionais suplementares, no orçamento anual.
- Dinstituir fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa.
- Eutilizar transferência voluntária no custeio de despesas de pessoal.