Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — FCC 2006
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- fc082157
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Prova 2
A Administração do sindicato será exercida por uma diretoria e um conselho fiscal, cujo número de integrantes
- Aé fixado em lei, não obstante o artigo 8º da Constituição Federal.
- Bnão pode ser limitado por lei, tendo em conta o artigo 8º da Constituição Federal.
- Cé fixado pela assembléia sindical, porque revogado o limite legal imposto, pelo artigo 8º da Constituição Federal.
- Dé fixado pela diretoria do sindicato profissional, com autorização expressa do Ministério do Trabalho e Emprego, dada a revogação, pelo artigo 8º da Constituição Federal, do limite legal imposto.
- Enão tem previsão legal expressa, competindo aos interessados sua fixação por norma estatutária devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego.