Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc082169
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Prova 2
Interposta apelação de sentença que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito,
- Ao provimento da apelação tem de necessariamente limitar-se à anulação da sentença.
- Bo Tribunal necessariamente terá de julgar o mérito, por aplicação do princípio da economia processual.
- Co Tribunal pode julgar desde logo o mérito, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
- Dnão será conhecida, porque a hipótese é de interposição de agravo.
- Esomente será conhecida se o apelante também reiterar a defesa de mérito.