Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FCC 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- fc082178
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Prova 2
O princípio da inércia da jurisdição significa que
- Anenhum Juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.
- Btodos os atos processuais dependem de preparo.
- Ca lei processual só admite a submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição, se houver recurso voluntário da parte.
- Do Juiz não determinará a emenda da petição inicial, salvo se o réu argüir sua inépcia.
- Eao Juiz é vedado impulsionar o processo, cabendo somente à parte requerer o que entender necessário.