Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2006
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc082188
- Banca
- FCC
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador - Prova 2
O ocupante de função de confiança em autarquia que dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei pratica
- Acrime punível com reclusão, devendo a pena ser acrescida da terça parte.
- Bcrime punível com detenção, não sofrendo a pena qualquer acréscimo.
- Capenas infração administrativa.
- Dcrime punível com detenção, devendo a pena ser acrescida da terça parte.
- Ecrime punível com reclusão, não sofrendo a pena qualquer acréscimo.