Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2006
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fc082438
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A concessão de licença ambiental não prevê a obrigatoriedade de audiência pública, exceto quando o órgão competente para a concessão da licença julgar necessário ou quando sua realização for solicitada pelo Ministério Público ou requerida ao órgão ambiental por
- Apelo menos 0,5% de cidadãos do município atingido.
- Bmais de 1% dos cidadãos residentes no município atingido.
- Cpelo menos 1% de eleitores do município atingido.
- Dmais de cem eleitores.
- Ecinqüenta ou mais cidadãos.