Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — FCC 2006
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- fc082440
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sendo o meio ambiente um bem de uso comum do povo, é assegurado no ordenamento constitucional o efetivo acesso ao Judiciário dos grupos sociais intermediários para a sua defesa, através dos seguintes meios processuais: mandado de segurança coletivo, ação popular constitucional,
- Aação civil pública, mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato.
- Bação de reintegração de posse, ação civil pública e mandado de injunção.
- Cação de reintegração de posse, ação civil pública e ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato.
- Dação de manutenção de posse, ação de reintegração de posse e mandado de injunção.
- Emandado de injunção, ação de reintegração de posse e ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato.