Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- fc082444
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No procedimento especial da ação de alimentos,
- Ao não comparecimento do autor à audiência de conciliação e julgamento determina o arquivamento do processo.
- Bo não comparecimento do autor à audiência de conciliação e julgamento determina a extinção do processo.
- Chá necessidade de rol testemunhal prévio na inicial.
- Dos alimentos provisórios só serão fixados mediante pedido expresso do autor.
- Eé irrecorrível a decisão que fixa os alimentos provisórios.