Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc082447
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Em determinada demanda o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão que homologou liquidação de sentença, na modalidade de arbitramento, em valor abaixo do postulado pelo recorrente. Recebido o agravo no Tribunal, o relator denegou seguimento ao recurso sob dois fundamentos: de que não vislumbrara na decisão combatida perigo capaz de causar lesão à parte, e de que o agravo de instrumento era incabível na espécie. O relator agiu
- Acorretamente, pois, nessa hipótese, o recurso cabível era o de apelação.
- Bincorretamente, pois, na hipótese em exame, o recurso interposto era o cabível.
- Cincorretamente, pois deveria converter o recurso em agravo retido.
- Dincorretamente, já que a escolha do meio recursal cabe à parte e não ao julgador.
- Ecorretamente, pois o agravo de instrumento só é cabível em situações de perigo de dano ou nos casos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida.