Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Geral — FCC 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Geral
- Código
- fc082452
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Quanto às cautelares, é correto afirmar:
- ANão cabe recurso de decisão que põe termo ao processo cautelar de produção antecipada de prova.
- BA eficácia do provimento cautelar é sempre condicionada ao ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias da efetivação da medida.
- CO direito de defesa é elemento essencial em todo procedimento cautelar.
- DMedida cautelar antecedente, de cunho voluntário, não previne a competência para a ação principal.
- EO prazo de resposta, quando concedida a liminar, conta-se de seu deferimento.