Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2006
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc082487
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Um servidor estatutário atinge a idade para a aposentadoria compulsória após 7 (sete) anos de exercício no serviço público. Sabendo-se que ele não possui outros períodos de contribuição ou de tempo de serviço a serem computados, ele
- Adeverá permanecer em atividade, visto que não atingiu o mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público.
- Bserá aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, proventos esses que não podem ser inferiores a 1 (um) salário mínimo.
- Cserá aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, garantida a percepção de 50% (cinqüenta por cento) da última remuneração na atividade.
- Dserá aposentado, com proventos integrais, em razão do critério etário.
- Eserá exonerado, com indenização de 1 (um) salário por ano de efetivo exercício, por não reunir os requisitos para a aposentadoria.