Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FCC 2006
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- fc082533
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispõe o Código de Processo Penal sobre nulidade.
- AA nulidade por ilegitimidade de parte considerar-se-á sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.
- BA nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
- CA nulidade em virtude de suspeição do juiz considerarse- á sanada se não for argüida em tempo oportuno.
- DA nulidade de um ato, uma vez declarada, causará sempre a nulidade dos atos posteriores.
- EA incompetência do juízo anula não somente os atos decisórios, mas também os atos de instrução.