Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FCC 2006
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- fc082554
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
NÃO podem ser adquiridos por usucapião
- Aos bens pertencentes a pessoas absoluta ou relativamente incapazes.
- Bos bens móveis.
- Cas servidões, mesmo que aparentes.
- Dos imóveis urbanos com área superior a 250m²
- Eos bens pertencentes às associações públicas.