Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FCC 2006
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- fc082556
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A desconsideração da pessoa jurídica se dá quando o Juiz
- Aestabelece que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
- Bdeclara, de ofício, a nulidade do negócio jurídico, impondo apenas aos sócios a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica com terceiros.
- Creconhece que as alienações de bens feitas pela pessoa jurídica se deram em fraude de execução.
- Dreconhece que o negócio jurídico foi simulado e impõe a seus sócios ou administradores a obrigação de reparar os prejuízos causados a terceiros.
- Ereconhece, nos casos de responsabilidade civil subjetiva, a obrigação solidária dos sócios e administradores pela reparação de danos.