Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2006
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fc082557
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considere as seguintes afirmações a respeito dos direitos da personalidade:I. O pseudômino, ainda que adotado para atividade lícita, não goza de proteção legal.II. O servidor público não pode ser constrangido a submeter-se a tratamento ou a intervenção cirúrgica com risco de morte, para, se não tiver sucesso, obter aposentadoria por invalidez.III. A vida privada da pessoa natural é inviolável, salvo se exercer cargo público ou mandato eletivo.IV. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição, gratuita ou onerosa, do próprio corpo para depois da morte.V. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.Estão corretas as afirmações
- AI e III.
- BII e IV.
- CII e V.
- DIII e V.
- EIV e V.