Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2006
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc082562
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sobre a solidariedade, em matéria tributária, é correto afirmar que
- Ao pagamento efetivado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
- Ba dívida que alcança duas ou mais pessoas é solidária, salvo disposição de lei em contrário.
- Co inventariante não responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio, no caso de impossibilidade da exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.
- Dcomporta benefício de ordem entre as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
- Ea interrupção da prescrição, a favor ou contra um dos obrigados, não favorece e nem prejudica aos demais, salvo disposição de lei em contrário.