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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FCC 2006

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
fc082563
Banca
FCC
Órgão
PGE-RR
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A outorga de isenção na legislação tributária
  1. Aque recaia sobre a obrigação principal dispensa também o cumprimento das obrigações acessórias dependentes.
  2. Bcomporta raciocínio analógico para estender os seus efeitos.
  3. Cinterpreta-se de maneira literal.
  4. Dinterpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte.
  5. Epoderá ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, desde que concedida por prazo certo e em função de determinada condição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — interpreta-se de maneira literal.

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