Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2006
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc082567
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considere as seguintes afirmações sobre a Administração Tributária:I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regular instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo.II. É vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.III. É vedada a divulgação por parte da Fazenda Pública de informação obtida em razão do ofício sobre a situação financeira ou econômica do sujeito passivo.IV. É vedada a divulgação de informação relativas a inscrições na dívida ativa.V. É permitida a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.SOMENTE estão corretas as afirmações
- AI, II e V.
- BI, II e IV.
- CI, III e V.
- DII, III, e IV.
- EIII, IV e V.