Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FCC 2006
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- fc082582
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio
- Ada proporcionalidade do valor dos benefícios.
- Bda individualidade da cobertura e do atendimento.
- Cdo caráter contributivo dos benefícios, serviços e cobertura.
- Ddo caráter democrático e descentralizado, mediante gestão tripartite nos órgãos colegiados.
- Eda seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.