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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2006

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
fc082585
Banca
FCC
Órgão
PGE-RR
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios
  1. Ainstituam tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
  2. Butilizem tributo com efeito de confisco.
  3. Cinstituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.
  4. Dcobrem tributos no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que os aumentou.
  5. Einstituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

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