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Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FCC 2006

Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
Código
fc082589
Banca
FCC
Órgão
PGE-RR
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é competência originária do
  1. ASuperior Tribunal de Justiça.
  2. BSupremo Tribunal Federal.
  3. CMinistério das Relações Exteriores.
  4. DTribunal Regional Federal.
  5. ESenado Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Superior Tribunal de Justiça.

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