Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2006
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc082619
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1
A intervenção na concessão de serviço público é mecanismo pelo qual
- Ao poder concedente assume a administração da empresa concessionária, afastando seus administradores com o objetivo de assegurar a regularidade da prestação do serviço público.
- Bo poder concedente, verificando irregularidades na execução contratual, rescinde o contrato de concessão e retoma a titularidade da prestação do serviço.
- Ca União Federal assume a titularidade de serviço público prestado pelos Estados ou pelos Municípios, por motivos de interesse público ou segurança nacional.
- Do concessionário solicita ao poder concedente a revisão de cláusulas contratuais, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
- Eo poder concedente assume a administração do serviço público, com o objetivo de assegurar a regularidade e a adequação da prestação do serviço público.