Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2006
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc082629
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 1
Os prejuízos causados à empresa em decorrência da atuação equivocada do servidor público
- Apodem ensejar a responsabilidade civil do Estado.
- Bapenas podem ensejar a responsabilidade civil do Estado se for comprovado que o servidor público agiu com dolo ou culpa grave.
- Capenas podem ensejar a responsabilidade civil do Estado se for comprovado o conluio do servidor público com a empresa.
- Dnão podem ensejar a responsabilidade civil do Estado, mas o servidor público poderá responder civilmente, se comprovado que agiu com dolo ou culpa grave.
- Enão podem ensejar a responsabilidade civil do Estado, nem do servidor público.