Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FCC 2006
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- fc083044
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Observados os requisitos legais, o benefício da aposentadoria por idade
- Apoderá, em regra, ser concedida ao trabalhador rural, quando, cumprida a carência, forem completados 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.
- Bconsistirá, em regra, numa renda mensal de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 30%.
- Cnão poderá, em regra, resultar da transformação do benefício de aposentadoria por invalidez, havendo expressa vedação legal neste sentido.
- Dde segurado empregado será devida a partir da data do desligamento do emprego, se for requerida até 180 dias após a data do efetivo desligamento.
- Epossui, em regra, o período de carência de 90 contribuições mensais e não pode ser concedida de forma compulsória.