Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2006
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fc083046
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Entre os princípios que regem a Seguridade Social, encontra-se o da eqüidade na forma de participação no custeio. Especificamente, segundo esse princípio,
- Aapenas aqueles que estiverem em igualdade de condições contributivas é que terão que contribuir da mesma forma, diversificando empregados e empregadores.
- Ba proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dele necessite.
- Ca escolha das prestações será feita de acordo com as possibilidades econômicas-financeiras do sistema da Seguridade Social.
- Dos benefícios serão concedidos a quem deles efetivamente necessite, não havendo um único benefício, mas sim vários.
- Edeverá ocorrer uma equivalência entre os benefícios e serviços concedidos às populações urbanas e rurais.