Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2006
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc083093
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-CE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor do Tribunal de Contas
Responsabilidade civil da Administração.
- AA “responsabilidade objetiva” e a “responsabilidade aquiliana” equivalem-se.
- BSegundo a teoria do “risco administrativo”, recai sobre a vítima o ônus de comprovar a culpa e/ou dolo da Administração.
- CSegundo a teoria do “risco administrativo”, a responsabilidade da Administração pode ser excluída ou mitigada, respectivamente, pela culpa exclusiva ou parcial da vítima.
- DSegundo a teoria do “risco integral”, a responsabilidade da Administração pode ser excluída ou mitigada, respectivamente, pela culpa exclusiva ou parcial da vítima.
- ESegundo a “teoria da responsabilidade aquiliana”, não se exige que a vítima comprove a culpa e/ou dolo da Administração.