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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FCC 2006

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
fc083096
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Auditor do Tribunal de Contas
Associa-se, a “concessão de uso de bem público”, às seguintes características obrigatórias ou preponderantes:
  1. Aprecariedade, prazo certo e determinado e ato unilateral.
  2. Bnão precariedade, caráter intuitu personae e contrato administrativo
  3. Conerosidade e ato unilateral.
  4. Dprecariedade, gratuidade e contrato administrativo.
  5. Esujeição à prévia licitação, precariedade e ato unilateral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não precariedade, caráter intuitu personae e contrato administrativo

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