Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2006
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc083162
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito da criação e funcionamento dos partidos políticos, é certo que
- Ao requerimento do registro deve ser dirigido ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, se o partido político tiver caráter estadual.
- Bo requerimento do registro de partido político deve ser subscrito por seus fundadores, em número não inferior a 50, com domicílio eleitoral em um quarto dos Estados.
- Ca prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita através apenas de suas assinaturas, dispensandose seja atestada a veracidade destas.
- Dsomente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.
- Ea subordinação a entidades ou governos estrangeiros depende de prévia autorização do Ministério das Relações Exteriores.