Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — FCC 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- fc083211
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
É certo que o juiz
- Asomente poderá tentar conciliar as partes em audiência para esse fim especialmente designada, não podendo fazê-lo em outra fase do processo.
- Bdeverá eximir-se de sentenciar ou despachar se houver lacuna ou obscuridade da lei.
- Cdecidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
- Dnão poderá determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo se não houver requerimento das partes a respeito.
- Eapreciará a prova se atende apenas aos fatos e circunstâncias alegados pelas partes.