Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — FCC 2006
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- fc083220
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, dentre outros casos, proíbe-se a
- Ademissão sem justa causa de servidor público, na respectiva circunscrição.
- Bremoção ex officio de agentes penitenciários.
- Cnomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início desse prazo.
- Dexoneração de cargos em comissão.
- Enomeação para cargos do Ministério Público.