Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2006
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc083226
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Dentre outras atribuições, compete ao Superior Tribunal Eleitoral
- Adividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
- Bprocessar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Governador e Vice-Governador dos Estados.
- Cjulgar os recursos interpostos dos atos e das decisões proferidas pelos Juízes e Juntas Eleitorais.
- Delaborar o Regimento Interno dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da Federação.
- Eprocessar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.