Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2006
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc083269
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os partidos políticos
- Asó adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- Bpodem ter caráter estadual ou apenas municipal, se assim permitirem seus estatutos.
- Cpodem funcionar livremente, mesmo que subordinados a entidades ou governos estrangeiros.
- Dtêm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e todos os seus filiados têm iguais direitos e deveres.
- Esão pessoas jurídicas de direito público interno e podem adotar uniforme e outros sinais identificativos para seus membros.