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Questão de Direito Eleitoral — Regimento Interno, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas do TSE — FCC 2006

Direito EleitoralRegimento Interno, Resoluções, Portarias e Instruções Normativas do TSE
Código
fc083425
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Enfermagem
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a respeito dos biênios é correto afirmar:
  1. AO substituto, ocorrendo vaga do cargo de um dos Juízes do Tribunal, permanecerá em exercício até que seja designado e empossado o novo Juiz efetivo, salvo se ocorrer o vencimento também do seu biênio.
  2. BOs Juízes e seus substitutos servirão obrigatoriamente por dois biênios.
  3. CNo caso de recondução para o segundo biênio, serão necessárias as formalidades indispensáveis à primeira investidura.
  4. DHaverá necessidade de nova posse quando ocorrer interregno do exercício entre o primeiro e o segundo biênios.
  5. EQuando ocorrer interregno do exercício entre o primeiro e o segundo biênios, o período já exercido não será contado para efeito de antigüidade.
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GabaritoA — O substituto, ocorrendo vaga do cargo de um dos Juízes do Tribunal, permanecerá em exercício até que seja designado e empossado o novo Juiz efetivo, salvo se ocorrer o vencimento também do seu biênio.

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