Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — FCC 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- fc083542
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Com relação à modificação da competência, é certo que
- Adá-se a continência entre duas ou mais ações quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.
- Ba competência, em razão do valor e do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.
- Ca competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.
- Da competência em razão do valor e do território é sempre inderrogável por convenção das partes.
- Eo juiz da causa principal é também competente para a ação declaratória incidente e as ações de garantia.