Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2006
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fc083566
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Ocorrendo quaisquer das causas de cancelamento, aexclusão do eleitor
- Adependerá de representação do Ministério Público.
- Bdependerá de requerimento de delegado de qualquer partido.
- Cdependerá de representação de qualquer outro eleitor.
- Dpoderá ser promovida ex officio pelo juiz eleitoral competente.
- Ecompete ao Tribunal Regional Eleitoral da circunscrição em que residir.