Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc083585
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne à coisa julgada, é correto afirmar:
- ANão está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União quando ela estiver fundada em Súmula do Supremo Tribunal Federal.
- BEstá sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União se houver condenação de valor certo igual a 50 (cinqüenta) salários mínimos.
- CÉ possível a discussão pelas partes, no curso do processo de questões já decididas, a cujo respeito operou-se a preclusão.
- DOs motivos de uma sentença, importantes para determinar o alcance da parte dispositiva, em regra, fazem coisa julgada.
- EDe acordo com o Código de Processo Civil, denomina- se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário.