Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2006
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc083596
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Objetivando adquirir material destinado à construção civil, o Tribunal Regional de São Paulo, por meio do órgão responsável, instaurou regular procedimento licitatório. Entretanto, nenhum interessado apresentou-se, o que provocou a frustração da disputa. Assim, diante da constatação de que o interesse público sofreria prejuízos irreparáveis ante novo procedimento, a licitação será, em tese,
- Arevogada, em virtude da verificação de vício quanto ao sujeito.
- Bdeclarada inexigível, hipótese em que o Tribunal contratará diretamente com qualquer fornecedor.
- Cdispensável, mantidas todas as condições preestabelecidas no instrumento convocatório.
- Ddispensada, oportunidade em que o Tribunal fixará prazo de 8 (oito) dias para a apresentação de novas propostas.
- Eanulada por motivos de conveniência e oportunidade.