Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2006
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc083598
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Os partidos políticos
- Apodem receber recursos do Fundo Partidário, mesmo que não tenham registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
- Bsão pessoas jurídicas de direito público, pois se destinam a assegurar os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
- Cpodem ser subordinados a entidades estrangeiras, desde que seus estatutos respeitem a soberania nacional.
- Dnão podem ministrar instrução paramilitar, mas podem adotar uniformes para seus membros.
- Etêm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, e seus estatutos devem ter caráter nacional.