Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FCC 2006
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- fc083603
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Cabe recurso ordinário das decisões que
- Aversarem sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.
- Bconcederem habeas corpus.
- Cconcederem mandado de segurança.
- Djulgarem procedente recurso contra ato do Juízo Eleitoral.
- Ejulgarem improcedente recurso contra ato do Juízo Eleitoral.