Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2006
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc083693
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data
- Ada homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral da fusão ou incorporação.
- Bda fusão ou incorporação.
- Cdo registro da fusão ou incorporação no Tribunal Superior Eleitoral.
- Dde filiação do candidato ao partido de origem.
- Eda filiação do candidato ao partido resultante da fusão ou incorporação.