Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2006
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc083696
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2006
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais
- Aexpedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
- Bconstituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
- Cdividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.
- Dprocessar e julgar os crimes cometidos por Juízes Eleitorais.
- Eprocessar e julgar o registro de candidatos às Assembléias Legislativas.