Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2006
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc083760
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Odontologia
Paulo, servidor público federal, recebeu determinada gratificação e Sergio recebeu indenização. Nesses casos, tendo em vista a Lei no 8.112 de 11/12/1990, a primeira vantagem
- Aincorpora-se ao vencimento, nos casos e condições indicados em lei, sendo que a segunda não se incorpora ao vencimento para qualquer efeito.
- Bnão se incorpora ao vencimento para qualquer efeito, sendo que a segunda incorpora-se à remuneração.
- Ce a segunda, quando pecuniárias, serão computadas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos ulteriores, sob o mesmo título.
- De a segunda incorporam-se à remuneração quando for para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
- Enunca se incorpora ao vencimento, de regra, sendo que a segunda incorpora-se ao vencimento desde que destinada ao transporte do servidor.