Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2006
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc083870
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Túlio, servidor público federal sofreu pena disciplinar em julho de 2003, sendo que seis meses depois teve declarada sua ausência na esfera cível. Nesse caso, tendo em vista a Lei nº 8.112 de 11/12/1990, esse processo administrativo
- Anão é mais passível de revisão tendo em vista a ocorrência da prescrição e decadência.
- Bpoderá ser revisto a qualquer tempo, e por requerimento de qualquer pessoa da família.
- Cestará sujeito a revisão desde que o servidor seja encontrado ou justifique seu desaparecimento.
- Dnão poderá ser revisto porque esse direito é personalíssimo, salvo se houver comprovação de seu falecimento.
- Enão pode ser revisto de ofício, porque depende de pedido formal e exclusivo dos sucessores ou terceiros interessados.