Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FCC 2006
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- fc083872
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em que pese a lei permitir a remoção ex officio do funcionário apenas para atender a necessidade do serviço público, o servidor competente para aplicar penalidades disciplinares utilizou-se de tal expediente com o único propósito de punir seu subordinado. Em virtude da situação narrada, o ato de remoção será
- Adeclarado nulo por vício quanto à forma.
- Binvalidado, com efeitos ex nunc, em razão de vício quanto à motivação.
- Canulado por desvio de finalidade.
- Djulgado inexistente ante a ilegalidade de seu objeto.
- Erevogado, posto que praticado em desacordo com a regra de competência.