Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc083894
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Sobre a "coisa julgada", de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
- AÉ defeso à parte discutir, no curso do processo, questões já decididas, acobertadas pela preclusão.
- BFaz coisa julgada, em qualquer hipótese, a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
- CNão fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
- DPassada em julgado a sentença de mérito, reputarse- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.
- ENão faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.