Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2006
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc083912
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
A autoridade administrativa responsável pela aplicação de penalidades disciplinares, advertiu determinado subordinado, alegando, para tanto, que este recusou fé a documentos públicos. Entretanto, constatou-se que a matéria de fato em que se fundamentou a sanção era materialmente inexistente. Em virtude da situação apresentada, o ato de punição poderá ser
- Ainvalidado em virtude de vício quanto à forma.
- Banulado em razão de ilegalidade do objeto, com efeitos ex nunc.
- Crevogado por razões de ilegalidade.
- Ddeclarado inexistente por motivo de conveniência e oportunidade.
- Edeclarado nulo por vício quanto aos motivos.