Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2006
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc083979
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
No que tange a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que
- Ao servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, hipótese em que acumulará ambas as remunerações.
- Bo servidor público poderá acumular as remunerações oriundas de um cargo de técnico com outra de analista do Tribunal Regional do Trabalho, independente da compatibilidade de horários.
- Cé vedada a percepção de vencimento de cargo efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
- Da proibição de acumular não se estende aos cargos e funções em sociedades de economia mista da União, suas subsidiárias, e sociedades controladas indiretamente pelo Poder Público.
- Eo diretor de um Órgão Estadual, que exerce suas funções das 8 às 16h, poderá ocupar o cargo de professor de uma autarquia das 13 às 19h, desde que esta seja municipal.