Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc084032
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
João e Maria residem com a família na sede de uma grande fazenda de sua propriedade situada na zona rural e estão sendo executados por dívida bancária contraída em nome de ambos. Nesse caso, a impenhorabilidade prevista pela Lei no 8.009, de 29.03.90
- Arestringir-se-á à sede de moradia, com os respectivos bens móveis quitados.
- Bincluirá toda a propriedade, exceto as terras produtivas e as benfeitorias.
- Cincluirá somente a parte improdutiva das terras, não alcançando as produtivas, por tratar-se de imóvel rural.
- Dalcançará a metade das terras, sejam ou não produtivas, por tratar-se de imóvel rural.
- Ealcançará toda a propriedade, incluindo a sede e os respectivos bens móveis, as terras, as benfeitorias, por tratar-se de imóvel rural.