Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2006
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc084065
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 20ª REGIÃO (SE)
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação aos contratos administrativos, as cláusulas
- Aessenciais são fixadas por meio de acordo celebrado entre as partes.
- Bque fixam sua imutabilidade podem ser impostas pelo contratante, desde que com isso concorde a Administração.
- Cexorbitantes se exteriorizam, dentre outras hipóteses, por meio da inoponibilidade da exceção do contrato não cumprido.
- Deconômico-financeiras podem ser alteradas unilateralmente pelo particular, para melhor adequar o ajuste às finalidades públicas.
- Eque estipulam a fiscalização pela administração, não possuem incidência se não previstas expressamente nos contratos.