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Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FCC 2006

Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
Código
fc084081
Banca
FCC
Órgão
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
As Convenções Coletivas de Trabalho
  1. Apoderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente, como ocorre com o contrato de trabalho, sendo uma faculdade a celebração por escrito.
  2. Bsão os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas.
  3. Csó poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.
  4. Dnão poderão ser celebradas com estipulação de duração superior a um ano, sob pena de nulidade, que poderá ser requerida por qualquer interessado.
  5. Epoderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores, considerados individualmente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.

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